CNH gratuita no Paraná: veja perguntas e respostas sobre novo projeto do governo
05/11/2025
(Foto: Reprodução) CNH Social vai garantir habilitação gratuita para 5 mil pessoas no Paraná
Pessoas em situação de vulnerabilidade vão ter acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná a partir de 2026. O primeiro edital, com 5 mil vagas, deve ser publicado ainda neste ano.
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A lei 22.763/2025 institui a CNH Social e foi sancionada nesta terça-feira (3) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Confira abaixo as principais perguntas e respostas sobre o novo programa do governo estadual.
Quem pode ter acesso à CNH gratuita?
Vale para qualquer modalidade de carteira?
Por onde solicitar?
A CNH Social inclui todas as despesas?
Quais são os próximos passos?
🚘 Quem pode ter acesso à CNH gratuita?
Para acessar a CNH Social, a renda familiar do beneficiário não pode ultrapassar três salários mínimos. Também são requisitos morar no Paraná há, no mínimo, 12 meses e residir na cidade onde o candidato quer ter acesso ao benefício.
É necessário possuir inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Não podem participar pessoas com habilitação suspensa, cassada ou qualquer outra restrição ao direito de dirigir.
🪪 Vale para qualquer modalidade de carteira?
O programa possui quatro modalidades: Habilita, Profissionaliza, CNH nas Escolas e Mais Mulheres na Direção. Confira os detalhes sobre cada uma:
Habilita: obtenção da primeira CNH nas categorias A e B
Profissionaliza: motoristas que querem incluir na CNH as categorias C, D ou E; inclui cursos especializados
CNH nas Escolas: 10% das vagas da primeira habilitação serão destinadas a estudantes ou recém-formados do Ensino Médio na rede pública estadual
Mais Mulheres na Direção: 10% das vagas serão para mulheres na primeira habilitação e 50% para mulheres que querem mudar para as categorias C, D ou E
Segundo o governo, 5% das vagas totais serão destinadas a pessoas com deficiência (PCD).
💻 Por onde solicitar?
O governo ainda não abriu inscrições para a CNH Social.
O primeiro edital, com 5 mil vagas, deve ser publicado ainda este ano com os detalhes sobre como participar. As aulas para os primeiros beneficiários devem começar em 2026.
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💸 A CNH Social inclui todas as despesas?
Com a CNH Social, o usuário fica isento de taxas relacionadas a mensalidades, provas, cursos, exames médicos.
Também há isenção da mudança ou inclusão de categorias de habilitação e da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR).
Programa do governo estadual deve beneficiar pessoas com renda familiar de até três salários mínimos
Detran/PR
Próximos passos
Após a sanção do governador, a lei segue para regulamentação do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR), que deve custear a implementação do programa. O investimento anual deve ser de R$ 2,8 milhões.
O Detran-PR também ficará responsável por fiscalizar a distribuição das vagas da CNH Social e pelas orientações aos usuários beneficiados pelo programa.
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